« Zonas rurais e indígenas são as mais afetadas pela insegurança alimentar | Main | Ringo Starr, Dylan e McCartney juntos, diz jornal »

junho 02, 2009

Relatório propõe mudanças no regime penal juvenil do país

Faz-se necessária a transformação do regime penal juvenil atual na Argentina. Essa é a conclusão do relatório "Adolescentes no sistema penal: situação e propostas para um processo de transformação", publicado, no mês passado, pela UNICEF. Segundo o documento, ainda está pendente no país a aprovação de uma nova lei penal juvenil que respeite plenamente os direitos e as garantias dos adolescentes em conflito com a lei.
A pesquisa pretende analisar as políticas públicas para crianças e adolescentes no país para, assim, fornecer as bases para que a nova lei penal garanta um tratamento adequado aos infratores menores de idade. Busca-se, dessa maneira, estabelecer medidas que respeitem os direitos humanos desses adolescentes e que consigam reinseri-los na sociedade.

O documento afirma é necessário um processo de transformação do sistema penal atual para garantir o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes infratores. De acordo com o relatório, tal processo de transformação requer decisões e políticas públicas que operem de maneira simultânea para a conquista de alguns pontos centrais.
Dentre as principais conquistas necessárias para a mudança no sistema penal, destacam-se: o avanço na derrogação do atual Regime Penal da Menoridade; o aprofundamento nas reformas das legislações processuais e da organização da justiça de menores em cada província do país; a reformulação de políticas e programas governamentais em matéria penal juvenil; e a consolidação de um sistema nacional para o registro e sistematização de dados que permita contar com informação coerente e atualizada relativa ao sistema penal juvenil.
O relatório, realizado entre os meses de agosto de dezembro de 2007, constatou que, na época, o país possuía 6.294 crianças e adolescentes infratores e suspeitos de infração. Desse total, 71% estavam incluídos em programas alternativos à privação de liberdade e 29% estavam alojados em estabelecimentos para crianças e adolescentes infratores.
Segundo o documento, "a quantidade de estabelecimentos existentes no país supera em grande medida o número de programas - 119 e 25, respectivamente". O informe acrescenta ainda que boa parte dos estabelecimentos que abrigam esses meninos e meninas possui apenas policiais e serviços penitenciários, contando com pouca ou nenhuma assistência dos organismos jurídicos responsáveis pela implementação das políticas de infância e adolescência.
Além de poucos, os programas alternativos à privação de liberdade, segundo o relatório, raramente "constituem-se em uma verdadeira ‘alternativa’" à reclusão. Isso porque, de acordo com o documento, o programa - no sentido de uma alternativa em relação às medidas mais prejudiciais para os adolescentes - é utilizado como um acompanhamento quando o regime de privação já acabou ou quando não foi prevenido.
Outra constatação da pesquisa é que a maioria dos estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes em conflito com a lei não oferece atividades vinculadas à formação trabalhista. Dessa forma, o relatório conclui que, atualmente, de modo geral, uma parte importante dos estabelecimentos na Argentina "conta com uma oferta que em muitos casos não resulta suficiente para garantir o exercício efetivo dos direitos à totalidade de meninos, meninas, adolescentes e jovens".

Posted by Sandino at junho 2, 2009 03:12 PM

Comments

Post a comment




Remember Me?